Por que e quando foi mudada a sigla PNE (portadores de necessidades especiais) para PcD (pessoa com

O termo PNE foi oficialmente alterado para PcD em 03/11/2010 pela Portaria 2.344/2010 da Secretaria dos Direitos Humanos. Este termo PcD já era utilizado mundialmente. Até a década de 80 vários termos pejorativos eram usados para identificar a pessoa com deficiência ou com alguma doença: aleijado, inválido, defeituoso, paralítico, manco, incapacitado, nanico, retardado, mongoloide, mongol, ceguinho, mudinho, excepcional, leproso, tuberculoso, epiléptico, etc. A partir de 1981, eleito o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. Com o tempo acrescentaram o termo “portador”, que permaneceu até meados da década de 90. Desde 2006, o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela. Nestes casos, recomenda-se a utilização da sigla PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Não há necessidade de se colocar “s” quando usamos o plural, e o “c” é sempre minúsculo. Este termo é o mesmo que está sendo usado atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD – persona con discapacidad, em inglês: PwD – person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities. Caso deseje ter acesso ao embasamento jurídico desta questão, entre em contato pelo e-mail parecerjuridico@sosrh.com.br.